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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.
Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico transnacional de cocaína. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena.
Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.
Matéria insuscetível de controle por recurso especial.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
A decisão foi aprovada por unanimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação de função.
Percepção por mais de 10 anos. Incorporação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação indenizatória c/c dano moral, material e lucros cessantes.
Acidente automobilistico causado por animal de estimação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.
Recurso conhecido e não provido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:15
Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa
Indenização a empregada demitida por justa causa.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 13:41
Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro
Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 16:02
Indenização por choque com o trem
Acidente por choque com trem gera indenização.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa
Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:14
TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa
Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 09:45
Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação
Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:22
Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família
Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:59
Racismo religioso gera condenação por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:26
Policial é condenado por homicídio em Peruíbe
Pena fixada em mais de 15 anos de reclusão
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:29
Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda
Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:45
Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:14
Por um princípio da cooperação tributária
Por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra Andrade
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 09:35
Por que tantos plágios na internet?
Seria plágio mesmo, contrafação?
